| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 18/10/2023 | RESOLUÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 010/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 02/10/2023 | PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA ELEIÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDITAL Nº 003/2023 | 003.3/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 07/08/2023 | RESOLUCAO 009/2023 - CMDCA-JP. PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS APÓS RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 009/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 25/07/2023 | RESOLUCAO 008/2023 - CMDCA-JP. PUBLICA RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 008/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 11/07/2023 | RESOLUÇÃO 007/2023 - CMDCA | 007/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 21/06/2023 | RESOLUCAO 006/2023 - CMDCA-JP. EDITAL COMPLEMENTAR POR CORREÇÃO N.º 02/2023. | 006/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 15/06/2023 | RESOLUÇÃO 005/2023 - CMDCA - JP. PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS PREVIAMENTE HABILITADOS A MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 005/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 07/06/2023 | RESOLUÇÃO 004/2023 - CMDCA-JP.Dispõe sobre as condutas permitidas e vedadas aos candidatos e respectivos fiscais e sua apuração, bem como disciplina regras referentes à campanha eleitoral, tudo relacionado ao Processo de Escolha, em data unificada, dos Membros dos Conselhos Tutelares. | 004/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 07/06/2023 | RESOLUÇÃO 003/2023 - CMDCA-JP. PUBLICA A RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS À MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR E ABRE PRAZO RECURSAL. | 003/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 31/03/2023 | EDITAL NORMATIVO 001/2023 - CMDCA-JP. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | 001/2023 |
| ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O CONSELHO TUTELAR | 24/03/2023 | RESOLUCAO 002/2023 - CMDCA-JP | 002/2023 |