Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/11/2024

Data da divulgação do extrato: 28/11/2024

Data da ratificação: 28/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 28/11/2024

CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO E APOIO ÁS AÇÕES ESTRATÉGICAS PARA ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE E EM CONTROLE, REGULAÇÃO, AVALIAÇÃO E PROCESSAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, ESTABELECIDOS PELO DATASUS/MINISTÉRIO DA SAÚDE DE JOSÉ DA PENHA/RN, TAIS COMO: 01. CNES - SISTEMA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTO SAÚDE; 02. SISAIH01 - AUTORIZAÇÕES DE INTERNAÇÕES HOSPITALARES - AIH; 03. SIHD2 - SISTEMA DE INFORMAÇÃO HOSPITALAR - DESCENTRALIZADO; 04. BPA - BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL; 05. SIA - SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAL; 06. VERSIA - VERIFICADOR DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES AMBULATORIAL; 07. BPA - BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL; 08. FPO - FICHA DE PROGRAMAÇÃO AMBULATORIAL MAG; 09. TABWIN - DATASUS; 10. TAB NET - DATASUS; 11. TRANSMISSOR - MODULO TRANSMISSOR DE ARQUIVO; 12. SIGTAP - SISTEMA DE GERENCIAMENTO DA TABELA DE PROCEDIMENTOS, MEDICAMENTOS E OPM DO SUS.

A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.

Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.

14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021