Assessorar e Auxiliar ao Prefeito na Formulação das Soluções Estratégicas e na Coordenação Geral de Governo;

Coordenar as Funções do Chefe do Poder Executivo;

Prestar Assessoramento Técnico ao Gabinete do Prefeito, Através de Setor Específico;

Assessorar ao Prefeito nas Atividades de Governo;

Coordenar o Processo de Gestão Participativa e Regionalizada;

Coordenar a Elaboração de Encaminhamento de Projetos de Lei;

Promover a Divulgação de Atos Oficiais do Prefeito;

Coordenar a Elaboração da Mensagem de Abertura do Trabalho Legislativo;

Secretariar Todos os Serviços Atinentes ao Chefe do Poder Executivo;

Coordenar o Processo de Acompanhamento e Avaliação da Gestão Municipal;

Patrocinar os Interesses do Município em Juízo, na Forma das Leis Processuais;

Exercer a Representação Extrajudicial do Município nos Atos Jurídicos em Que Deva Intervir, Mediante Expressa Delegação do Prefeito;

Exercer as Funções de Consultoria Jurídica e Assessoramento do Poder Executivo e da Administração em Geral;

Formular, Propor, Sugerir, Acompanhar, Coordenar e Implementar Ações Governamentais Voltadas: A) à Implantação de Modelo para a Supervisão Técnica do Sistema de Controle Interno, Compreendendo o Plano de Organização, Métodos e Procedimentos para Proteção do Patrimônio Público, Confiabilidade e Tempestividade dos Registros e Informações, Bem Como a Eficácia e Eficiência Operacionais; B) ao Combate à Corrupção; C) à Correção e Prevenção de Falhas e Omissões na Prestação de Serviços Públicos; D) à Eliminação de Desperdícios em Todas as Áreas da Administração Pública Municipal.

Determinar a Instauração de Apurações Preliminares, Inspeções e Demais Procedimentos Disciplinares de Preparação e Investigação, sem Prejuízo das Competências Previstas Pelo Estatuto dos Servidores;

Compartilhar Informações, Celebrar Convênios, Termos Ou Ajustes, Bem Como Acompanhar Procedimentos e Processos Administrativos de Outros Órgãos Ou Entidades da Administração Pública Municipal, Quer Seja no Âmbito do Legislativo, Executivo Ou Judiciário;

Estabelecer Diretrizes e Normas, Coordenar, Planejar, e Controlar o Sistema de Administração Geral, Recursos Humanos, Material, Arquivo e Patrimônio;

Estabelecer Diretrizes e Normas Concernentes aos Serviços-meio, Necessários ao Funcionamento da Administração Direta;

Supervisionar, Tecnicamente, as Unidades Setoriais de Pessoal;

Prestar Apoio e Assistência Direta e Imediata ao Chefe do Poder Executivo nas Áreas de Planejamento e Execução do Orçamento Públicos, Assim Como de Realização de Compras e Aquisições de Bens e Serviços;

Promover a Coordenação e Elaboração da Proposta de Diretrizes Orçamentárias, das Propostas de Orçamentos Anuais e Planos Plurianuais; Desempenhar Ações Que Visem a Possibilitar a Participação Popular na Elaboração do Orçamento;

Exercer a Coordenação da Política de Investimentos do Município;

Sistematizar, Coordenar, Executar, Avaliar e Controlar as Atividades Vinculadas à Política Financeira e Contábil, a Administração Tributária e aos Sistemas de Arrecadação, Informação Econômico-fiscal e Contabilização;

Sistematizar, Coordenar, Executar, Avaliar e Controlar as Atividades Vinculadas à Política Financeira e Contábil, a Administração Tributária e aos Sistemas de Arrecadação, Informação Econômico-fiscal e Contabilização;

Dirigir e Executar a Política da Administração Tributária, Fiscal e Financeira do Município;

Promover Medidas para a Implantação Política Municipal de Obras Públicas;

Executar Diretamente Ou Contratar Serviços para Construção de Edifícios, Obras Paisagísticas e Demais Obras Caracterizadas Como Edificações Públicas;

Administrar a Execução e Fiscalização de Obras e Edificações Públicas Quando Realizadas Diretamente Pelo Município, Bem Como Fiscalizar Aquelas Que Forem Feitas Pelo Regime de Empreitada;

Promover a Política Municipal de Uso da Frota de Veículos do Município, Superintendendo, Fiscalizando e Racionalizando o Uso dos Meios de Transportes Integrantes da Frota Municipal;

Prover a Manutenção e Abastecimento da Frota Municipal;

Estabelecer a Política de Concessão de Serviços Públicos de Transporte, Estimulando a Concorrência e Fiscalizando o Cumprimento das Normas Pertinentes a Sua Exploração e Uso;

Instituir em Caráter Permanente o Planejamento Integrados da Saúde, Articulando-se com os Planos Estadual e Federal de Ações de Proteção e Recuperação da Saúde Bem com o Controle Constante de Combate as Doenças Transmissíveis, Orientando Sua Execução no Âmbito Municipal;

Celebrar Convênios, Contratos e Acordos com Entidades Públicas Ou Privadas, Visando o Melhor Aproveitamento dos Recursos Humanos, Materiais e Financeiros;

Integrar Suas Atividades de Proteção e Recuperação de Saúde ao Sistema Unificado de Saúde;

Coordenar as Atividades de Preparação e de Execução da Conferência Municipal de Educação, Objetivando Avaliar a Situação Educacional do Município e Fixar as Diretrizes da Política Municipal de Educação, de Conformidade com a Nova Ldb;

Elaborar e Executar, com a Participação da Comunidade Escolar e das Organizações da Sociedade, o Plano Municipal de Educação de Duração Anual e Plurianual;

Atuar, Prioritariamente, na Educação Infantil e no Ensino Fundamental;

A Execução das Políticas Públicas de Proteção Social aos Cidadãos;

A Implementação do Sistema Municipal de Assistência Social, Pautada em Eixos de Intervenção: A) Proteção Social; B) Proteção Especial; C) Enfrentamento à Pobreza; D) Aprimoramento da Gestão;

Atenção Social à Família e o Enfrentamento à Pobreza, por Meio da Realização Direta E/ou Indiretamente no Atendimento Sócio Familiar às Famílias Empobrecidas e em Situação de Risco Pessoal e Social;

Definir os Objetivos, os Planos e os Programas Gerais da Política Agropecuária do Município;

Manter Perfeita Integração com as Políticas Nacional, Estadual e Regional de Promoção das Atividades Agropecuárias e de Comercialização de Produtos e Insumos, Bem Como os Órgãos e Entidades Responsáveis Pela Sua Execução;

Promover a Classificação de Produtos Agropecuários;

Estabelecer a Política Municipal de Cultura e do Turismo;

Planejar, Coordenar, Supervisionar e Avaliar os Planos e Programas Relacionado as Questões Culturais e ao Turismo, Desenvolvidos no Âmbito do Município;

Desenvolver as Ações Destinadas à Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural do Município;

Elaborar e Promover a Política de Comunicação Social, Cerimonial, Plano de Marketing e Publicidade, Mídia Social e Relações Públicas da Prefeitura Municipal;

Administrar a Identidade Visual e Institucional, Orientando as Demais Unidades do Poder Executivo Municipal Acerca dos Padrões a Serem Cumpridos no Processo de Elaboração das Peças e Ações de Divulgação Institucional;

Promover a Comunicação Social da Prefeitura Municipal Junto aos Munícipes, Usuários de Serviços Públicos, Grupos de Interesse, Canais e Plataformas de Comunicação e Mídia, Organizando a Interação do Executivo Municipal Perante Representantes de Canais, Plataformas e Veículos de Comunicação e Mídia;

Coordenar, Controlar e Executar as Atividades Relativas à Política Municipal do Meio Ambiente no Âmbito do Município;

Planejar, Propor e Coordenar a Gestão Ambiental no Município, com Vistas a Manutenção dos Ecossistemas e ao Desenvolvimento Sustentável;

Planejar e Organizar as Atividades de Controle e Fiscalização Referente ao Uso dos Recursos Ambientais do Município e ao Combate a Poluição, Definidas nas Legislações Federal, Estadual e Municipal;