Data do decreto: 27/10/2025
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 124/2025, QUE ESTABELECE COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO MUNICIPAL DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10 E REGULAMENTA CRITÉRIOS ESPECÍFICOS DA AVALIAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10 - PRÊMIO EDUCACIONAL ANDRESSA CAROLINE FONTES, SEM PREJUÍZOS AOS TERMOS DO EDITAL 001/2025.
