Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 043/1982
20/12/1982
LEI MUNICIPAL Nº 043/1982 - AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN, ALIENAR O VEÍCULO DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA, MARCA CHEVROLET D10/1000 - CH:BC244 - NNA - 356 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
