Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 530/2025
19/08/2025
REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS GESTORES ESCOLARES PARA À FUNÇÃO DE DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL, PELO PROCESSO DA MERITOCRACIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
