Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 551/2025
04/11/2025
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
