Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 128/1998
18/06/1998
LEI MUNICIPAL Nº 128/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
