Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 258/2012
13/09/2012
LEI MUNICIPAL Nº 258/2012 - NOMEAR RUA PARALELA A RUA REGINA LEITE DA COSTA DENOMINANDO-A RUA FRANCISCA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO (CHIQUINHA PEREIRA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
