Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 257/2012
13/09/2012
LEI MUNICIPAL Nº 257/2012 - NOMEAR A RUA LOCALIZADA TRANSVERSALMENTE A RUA REGINA LEITE DA COSTA DENOMINANDO-A RAIMUNDA LEITE DA COSTA (D. DOCA) NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
