Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 255/2012
13/09/2012
LEI MUNICIPAL Nº 255/2012 - NOMEAR A RUA MARIA FERREIRA DANTAS A RUIA PROJETADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA SITUADA NO BAIRRO BOA ESPERANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
