Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 234/2009
30/06/2009
LEI MUNICIPAL Nº 234/2009 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O ANO DE 2010 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
