Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 231/2009
06/04/2009
LEI MUNICIPAL Nº 231/2009 - RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS - MINISTÉRIO DE MADUREIRA. CAMPUS DE NATAL/RN.
