Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 197/2005
02/09/2005
LEI MUNICIPAL N°197/2005 -DÁ O NOME DE FLAVIANO DA COSTA E SILVA (FLAVINHO), A QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUIDA PELA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
