Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 197/2005

02/09/2005

LEI MUNICIPAL N°197/2005 -DÁ O NOME DE FLAVIANO DA COSTA E SILVA (FLAVINHO), A QUADRA POLIESPORTIVA, CONSTRUIDA PELA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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