Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 196/2005

02/09/2005

LEI MUNICIPAL N° 196/2005 - DÁ O NOME DE JOCELMO DE OLIVEIRA SEGUNDO (JOCELMO DÓLAR), À PRAÇA PUBLICA, CONSTRÚIDA PELA PREFEITURA DE JOSE DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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