Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 196/2005
02/09/2005
LEI MUNICIPAL N° 196/2005 - DÁ O NOME DE JOCELMO DE OLIVEIRA SEGUNDO (JOCELMO DÓLAR), À PRAÇA PUBLICA, CONSTRÚIDA PELA PREFEITURA DE JOSE DA PENHA, NA VILA MAJOR FELIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
