Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 278/2013
22/03/2013
LEI MUNICIPAL Nº 278/2013 - NOMEAR RUA PARALELA À RUA EMÍDIA FERREIRA DE CARVALHO LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DE RUA MARIA RITA DE QUEIROZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
