Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 279/2013
22/03/2013
LEI MUNICIPAL Nº 279/2013 - NOMEAR RUA LOCALIZADA NO LOTEAMENTO NOVA PRIMAVERA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DE RUA EMÍDIA FERREIRA DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
