Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 294/2013
17/12/2013
LEI MUNICIPAL Nº 294/2013 - DENOMINA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA; ANTÔNIO AGOSTINHO DE ARAÚJO, LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO, DE PRAÇA PÚBLICA ELOI PEREIRA DA SILVA.
