Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 295/2014
07/03/2014
LEI MUNICIPAL Nº 295/2014 - DENOMINA VIAS PUBLICAS NO DESMEMBRAMENTO CANTO DA BRISA NO BAIRRO DAS FLORES NA SEDE DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA - RN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
