Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 2991/2014
26/06/2014
LEI MUNICIPAL Nº 299/2014 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETRO, POR RESIDÊNCIA NAS COMUNIDADES DE JERIMUN, AMEXEIRA E CARRO QUEBRADO NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
