Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 303/2014
02/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 303/2014 - NOMEIA LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO MARIANA, NESTA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA/RN, O QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO LOTEAMENTO RAIMUNDA MARIA DE FONTES CHAVES, E DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO REFERIDO LOTEAMENTO.
