Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Leis: 304/2014

16/09/2014

LEI MUNICIPAL Nº 304 - NOMEIA LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO NESTA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA/RN, O QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO LOTEAMENTO ATARASHI E DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO REFERIDO LOTEAMENTO.

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