Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 304/2014
16/09/2014
LEI MUNICIPAL Nº 304 - NOMEIA LOTEAMENTO LOCALIZADO NO BAIRRO CENTRO NESTA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA/RN, O QUAL PASSARÁ A SER CHAMADO LOTEAMENTO ATARASHI E DENOMINA VIAS PÚBLICAS NO REFERIDO LOTEAMENTO.
