Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 330/2015
14/09/2015
LEI MUNICIPAL Nº 330/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO DE ENTRETENIMENTO VOLTADO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE NA PRAÇA ANTÔNIO LIBÂNIO NETO NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
