Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 239B/2009
30/12/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE JOSÉ DA PENHA, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
