Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Leis: 292/2013
27/11/2013
ALTERA A LEI 274/2013, NO TOCANTE AO DESMEMBRAMENTO E A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO PARA ATUAR NO ÂMBITO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
