| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/03/2019 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | JORNAL DE FATO |
| 28/03/2019 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pela Informação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Augusto Dias Moraes |
| Responsável pela Adjudicação | Fabiano Ferreira Alves |
| Responsável pela Homologação | Fabiano Ferreira Alves |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Obras e Urbanismo |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| M H F DE FREITAS EIRELI | 14.148.901/0001-30 | VENCEDOR | 0,00 |