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DISPENSA: 22040001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 23/04/2024
Data da divulgação do extrato: 23/04/2024
Data da ratificação: 23/04/2024
Data da divulgação da ratificação: 23/04/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO, ENCAMINHAMENTO, ORIENTAÇÃO, FACILITAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN ENCAMINHADOS PARA NATAL, AFIM DE SUBMETEREM A CONSULTAS E/OU EXAMES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, NÃO OFERECIDOS NO MUNICÍPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Justificativa do preço
Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/04/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carlos Vinicius Campos Fontes
Responsável pela Ratificação Raimundo Nonato Fernandes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Saúde Jairo de Souza Mafaldo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA SILVA (852.731.634-04) ***.731.634-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 145KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/04/2025 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 202404260001 2025 MARIA JUSSILENE PEREIRA BESSA SILVA (852.731.634-04) 42.000,00 27/04/2025
26/04/2026
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