| Publicação | Tipo | Descrição |
| 26/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Francisco de Assis Paulino e Silva |
| Responsável pela Informação | Francisco de Assis Paulino e Silva |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Carlos Vinicius Campos Fontes |
| Responsável pela Ratificação | Fabiano Ferreira Alves |