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DISPENSA: 24060001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/07/2024
Data da divulgação do extrato: 02/07/2024
Data da ratificação: 02/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/07/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Justificativa do preço
Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carlos Vinicius Campos Fontes
Responsável pela Ratificação Francisco de Assis Paulino e Silva
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Finanças Denise Kauanny de Araujo Rosendo GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ FERNANDES MARTINS JUNIOR ***.512.314-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DE DISPENSA PDF 288KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 10090002/2024 2024 JOSÉ FERNANDES MARTINS JUNIOR 58.800,00 10/09/2024
10/09/2025
11/08/2025 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 10090002/2024 2025 JOSÉ FERNANDES MARTINS JUNIOR 117.600,00 11/09/2025
10/09/2026
VIGENTE
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