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DISPENSA: 25070001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 22/07/2024
Data da divulgação do extrato: 22/07/2024
Data da ratificação: 22/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 22/07/2024
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM LOCAÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO COM MOTORISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Justificativa do preço
Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
22/07/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fabiano Ferreira Alves
Responsável pela Informação Fabiano Ferreira Alves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carlos Vinicius Campos Fontes
Responsável pela Ratificação Fabiano Ferreira Alves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Assistência Social Ana Jarvis de Souza Mafaldo Gomes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
50.413.462 EMERSON LUIZ LIMA E SILVA 50.413.462/0001-09 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DE DISPENSA PDF 282KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 100900001/2024 2024 50.413.462 EMERSON LUIZ LIMA E SILVA 43.344,00 10/09/2024
10/09/2025
11/08/2025 ADITIVO DE RENOVAÇÃO 10090001/2024 2025 50.413.462 EMERSON LUIZ LIMA E SILVA 86.688,00 11/09/2025
10/09/2026
VIGENTE
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