| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FABIANO FERREIRA ALVES |
| Responsável pela Informação | FABIANO FERREIRA ALVES |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | CARLOS VINICIUS CAMPOS FONTES |
| Responsável pela Adjudicação | FABIANO FERREIRA ALVES |
| Responsável pela Homologação | RAIMUNDO NONATO FERNANDES |