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DISPENSA: 24090001/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - RESULTADO FINAL Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/09/2024
Data da divulgação do extrato: 19/09/2024
Data da ratificação: 19/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/09/2024
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM SERVIÇO DE PIROTECNIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do fornecedor para a contratação realizada sob a modalidade de dispensa de licitação está fundamentada nos seguintes critérios: 1. Documentação Regular e Completa: O fornecedor apresentou toda a documentação exigida pela Prefeitura, conforme disposto na legislação vigente, incluindo certidões negativas, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e demais documentos obrigatórios para habilitação. Isso comprova sua aptidão jurídica e administrativa para a prestação do serviço ou fornecimento do bem contratado. 2. Conformidade com as Exigências Legais: Além de atender às exigências documentais, o fornecedor demonstrou estar plenamente de acordo com os requisitos técnicos e administrativos necessários para a contratação. 4. Atendimento aos Princípios da Administração Pública: A escolha foi realizada com base nos princípios da legalidade, eficiência e economicidade.
Justificativa do preço
Justificativa para Adequação do Preço na Dispensa de Licitação Foi realizada uma pesquisa de preços junto a outros fornecedores do mesmo ramo, e constatou-se que o valor proposto pelo contratado está dentro da média de mercado, garantindo a economicidade para a Administração Pública. Regularidade e Transparência: Toda a documentação comprobatória do valor proposto foi analisada e aprovada, garantindo que não há sobrepreço ou superfaturamento. Com base nesses fatores, conclui-se que o preço ofertado é condizente com os princípios da economicidade e eficiência.
Fundamentação legal
14.133/2021 DE 01 DE ABRIL DE 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/09/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Fabiano Ferreira Alves
Responsável pela Informação Fabiano Ferreira Alves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Carlos Vinicius Campos Fontes
Responsável pela Ratificação Fabiano Ferreira Alves
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Cultura e Turismo Maria de Lourdes Jacome Vieira Monte GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO DE ASSIS FILHO 02.447.823/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL PDF 294KB
PROJETO BÁSICO PDF 181KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 24090001/2024 2024 FRANCISCO DE ASSIS FILHO 59.700,00 24/09/2024
24/09/2025
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