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Lista de licitações.

DISPENSA: 11020001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/02/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto ao mercado, tendo os licitantes NARILSON ESTEVAM MORAIS DE AMORIM, CPF 079.798.124.17, JOÃO GABRIEL DA ROCHA SILVA, CPF 124.059.984-67 e JAELSON FARIAS NOGUEIRA, CPF 051.801.144-54 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante NARILSON ESTEVAM MORAIS DE AMORIM, CPF 079.798.124.17, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 13.933,33 (treze mil novecentos e trinta e três reais e trinta e três centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/02/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
06/02/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
NARILSON ESTEVAM MORAIS DE AMORIM ***.798.124-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DEREFERÊNCIA PDF 995KB
Anexos PDF 1MB
Edital de Publicação PDF 515KB
AVISO DE ACOLHIMENTO DE PROPOSTAS PDF 458KB
Parecer Jurídico PDF 170KB
Termo de Dispensa PDF 661KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 175KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 176KB

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