Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
06/02/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU EM CADA UNIDADE IMOBILIÁRIA DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços
junto ao mercado, tendo os licitantes NARILSON ESTEVAM MORAIS DE AMORIM, CPF
079.798.124.17, JOÃO GABRIEL DA ROCHA SILVA, CPF 124.059.984-67 e JAELSON FARIAS
NOGUEIRA, CPF 051.801.144-54 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio
oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas
adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando
o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante
NARILSON ESTEVAM MORAIS DE AMORIM, CPF 079.798.124.17, que apresentou preços compatíveis
com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor
médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 13.933,33 (treze mil novecentos e trinta e
três reais e trinta e três centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021