Missão
Representar o Município na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência e em constante inovação.
Atribuições da Secretaria
EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DO MUNICÍPIO, BEM COMO A CONSULTORIA JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO; EXERCER AS FUNÇÕES DE ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA DO PODER EXECUTIVO; PROMOVER A COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL; EMITIR PARECER EM CONSULTA FORMULADA PELO PREFEITO MUNICIPAL, POR SECRETÁRIO MUNICIPAL OU POR DIRIGENTE DE ÓRGÃO AUTÁRQUICO; AUXILIAR O CONTROLE INTERNO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; PROMOVER, COM O AUXÍLIO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONCURSO PÚBLICO PARA PROCURADOR DO MUNICÍPIO PESTAR ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA PARA A DEFESA DOS DIREITOS DOS RECONHECIDAMENTE POBRES.
