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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 08040001/2026 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/04/2026
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL OU POUSADA, DESTINADOS A PERMANÊNCIA DE ARTISTAS QUE REALIZARAM APRESENTAÇÕES NOS EVENTOS QUE FAZEM PARTE DO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Em análise aos presentes autos, observamos que após diversas tentativas de cotação, restou constatado que apenas as empresas, ANÉZIO MARQUES DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.505.026/0001-01, e a empresa HERTZ HOTEL LTDA, CNPJ 36.565.435/0001-00 apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado, demonstraram interesse ou disponibilidade para atender o objeto no prazo necessário. Considerando que as demais empresas consultadas não apresentaram resposta aos e-mails encaminhados, e que, após consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), não foram identificadas soluções ou propostas compatíveis com as necessidades e a realidade desta Administração, justifica-se a continuidade do processo com base nas informações e propostas disponíveis. Diante disso e, considerando o disposto no §3º, do art. 75 da mesma lei, foi publicado no sítio oficial aviso de acolhimento de proposta, manifestando o interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados. Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante ANÉZIO MARQUES DE SOUZA & CIA LTDA - ME, CNPJ 08.505.026/0001-01, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.
Justificativa do preço
Assim, diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 39.450,00 (trinta e nove mil quatrocentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
01/04/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
01/04/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pela Informação FRANCISCO DE ASSIS PAULINO E SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico JUCIER DE OLIVEIRA JUNIOR
Responsável pela Ratificação JAIRO DE SOUZA MAFALDO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO MARIA DE LOURDES JACOME VIEIRA MONTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ANÉZIO MARQUES DE SOUZA & CIA LTDA - ME 08.505.026/0001-01 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de Dispensa PDF 663KB
Termo de Adjudicação PDF 217KB
Termo de Homologação PDF 219KB
AVISO DE DISPENSA PDF 436KB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 862KB
EDITAL DE DISPENSA PDF 505KB
ANEXOS PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 285KB

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