Prefeitura de José da Penha

DISPENSA: 18060001 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - ATA DA SESSÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 15/06/2026

Data da divulgação do extrato: 16/06/2026

Data da ratificação: 24/06/2026

Data da divulgação da ratificação: 25/06/2026

Informações do objeto

SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA, PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL PARA IMPLEMENTAÇÃO E MONITORAMENTO DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, PACTO PELA ALFABETIZAÇÃO, PROGRAMAS EDUCACIONAIS E DEMAIS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DE CUNHO EDUCACIONAL NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Após o vencido o prazo para o envio das propostas, e, considerando o critério de julgamento do menor preço, obtivemos o resultado da proposta mais vantajosa do licitante AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA, CNPJ 45.945.910/0001-85, que apresentou preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme Propostas anexas aos autos.

Justificativa do preço

Diante do exposto nos documentos acostados, restou comprovado ser o valor médio de mercado praticado com a Administração igual a R$ 27.420,00 (vinte e sete mil e quatrocentos e vinte reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei n. 14.133/2021 permite a contratação direta, por dispensa de licitação, para outros serviços e compras cujo valor seja inferior ao limite estabelecido em regulamento. Com a publicação do Decreto nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025, os valores da Nova Lei de Licitações foram atualizados, passando o limite do art. 75, inciso II, a ser de R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/06/2026	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PÁGINA OFICIAL DA PREFEITURA
15/06/2026	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pela Informação	Francisco de Assis Paulino e Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Jucier de Oliveira Junior
Responsável pela Ratificação	Jairo de Souza Mafaldo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Educação e Desporto		GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA	45.945.910/0001-85	VENCEDOR	27.420,00

Andamento

DATA: 24/06/2026 - 10:33 - FASE: ATA DA SESSÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

DATA: 24/06/2026 - 11:18 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 15/06/2026 - 08:26 - FASE: ANÁLISE DE IMPUGNAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 15/06/2026 - 12:15 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: Jairo de Souza Mafaldo

DATA: 15/06/2026 - 11:17 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisco de Assis Paulino e Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO	PDF	88KB
RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO	PDF	105KB
Termo de Adjudicação	PDF	92KB
Termo de Homologação	PDF	92KB
ATA DA SESSÃO	PDF	36KB
AVISO DE DISPENSA	PDF	434KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	810KB
EDITAL DE DISPENSA	PDF	334KB
ANEXOS	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
26/06/2026	CONTRATO ORIGINAL	26060001/2026	2026	AGIR SOLUCOES EDUCACIONAIS E COMUNICACAO LTDA	27.420,00		26/06/2026 26/06/2027 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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