Data: 28/08/2026
Descrição: A Prefeitura Municipal de José da Penha, no exercício de 2024, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações sobre a divulgação da lista dos inscritos em dívida ativa, contendo, no mínimo, dados referentes ao nome do inscrito e o valor total da dívida, na competência anual. Não foram encontrados dados correspondentes ao período informado.
Exercício: 2024
