Data da instrução: 11/08/2025
Descrição: Dispõe sobre a Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares ETP, para a Aquisição de Bens e a Contratação de Serviços e Obras, no Âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional de José da Penha e dá outras providências.
Secretaria: CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
