LEI MUNICIPAL Nº 136/1999 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS SERVIDORES CONCURSADOS PARA DESENVOLVER SUAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 034/1999 - ESTABELECE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JOSÉ DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 135/1999 - CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
LEI MUNICIPAL Nº 142/1999 - CRIA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
LEI MUNICIPAL Nº 132/1999 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 133/1999 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE SERVIDORES PARA ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES BÁSICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 131/1998 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 129/1998 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 127/1998 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS À ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 128/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA, ESTABELECE A TABELA DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 136/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 125/1998 - AUTORIZA O PREFEITO A FAZER PERMUTA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 124/1998 - AUTORIZA A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 124/1997 - ESTIMA A RECEITA E FIX A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.
LEI MUNICIPAL Nº 123/1997 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 122/1997 - ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 119/1997 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 072/1991, QUE PASSA A TER A REDAÇÃO CONSTANTE DO ARTIGO 1º DESTA LEI.
LEI MUNICIPAL Nº 120/1997 - DISPÕE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA DE VINGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 121/1997 - EMENTA, ADOTADA, EM CARÁTER TRANSITÓRIO, A LEI COMPLEMENTAR Nº 31, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982 E RESPECTIVO REGULAMENTO, DECRETO Nº 8.739, DE 13 DE OUTUBRO DE 1983, NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E AÇÕES DE VINGILÂNCIA SANITÁRIA E DEMAIS LEGISLAÇÕES E NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS, QUE REGEM A MATÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPALN Nº 118/1997 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO MUNICÍPIO NA COMPANHIA ENERGÉTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DA NOME AO CENTRO DE SÁUDE DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 116/1997 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 117/1997 - CRIA O SISTEMA DE VINGILÂNCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
LEI MUNICIPAL Nº 115/1997 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSE DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 114/1997 - AUTORIZA O PREFEITO A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 112/1996 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ALIENAR A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, AS AÇÕES REPRESENTATIVAS DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO MUNICÍPIO NAQUELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 113/1996 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL nº 109/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.
LEI MUNICIPAL Nº 110/1996 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE JOSÉ DA PENHA.
