LEI MUNICIPAL Nº 111/1996 - DESTINA PRÉDIO PÚBLICO NA COMUNIDADE ANGICOS PARA INSTALAÇÃO DO MUSEU "ANTONIO BATISTA MAIA".

LEI MUNICIPAL Nº 108/1996 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 107/1996 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 103/1995 - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO 3º DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO DE 1993 E ACRESCENTA AS ALÍNEAS A, B, C e D.

LEI MUNICIPAL Nº 104/1995 - SUPRIME INCISOS DO ART. 21 DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO de 1993, NA FORMA QUE SEGUE.

LEI MUNICIPAL Nº 105/1995 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 079, DE 04 DE JANEIRO DE 1993, NA FORMA QUE SEGUE.

LEI MUNICIPAL Nº 106/1995 - EMENTA/; CONCEDE PODER AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA MOVIMENTAR RECURSOS, NA FORMA QUE ESTABELECE.

LEI MUNICIPAL Nº 003/1995 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL A CARGOS COMISSIONADOS E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JUNHO DE 1995.

LEI MUNICIPAL Nº 002/1995 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, PRESTADORES DE SERVIÇOS E FIXA NOVO VALOR PARA OS PLANTÕES MÉDICOS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1995.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 001/1995 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13/07/1993.

Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e dá outra Providencias.

LEI MUNICIPAL Nº 099/1994 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995.

LEI MUNICIPAL Nº 097/1994 - CRIA A SECRETARIA DE CONTROLE FINANCEIRO COM REPRESENTAÇÃO NA CIDADE DE PAU DOS FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 096/1994 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JOSE DA PENHA, PARA O EXERCÍCIO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 095/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL, CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESPECIFICADOS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 094/1994 - CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS TITULARES DE CARGOS DE CONFIANÇA, COMISSIONADOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS DO MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 1994.

LEI MUNICIPAL Nº 093/1993 - ALTERA O DISPOSTO NA LEI Nº 083/1993, FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 092/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1994 DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN.

LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - PRIORIDADE PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURANÇA SOCIAL.

LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONCEDE REAJUSTES SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO MAIO, JUNHO E JULHO/1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 022/1993 - FIXA PISO SALARIAL MÍNIMO PARA OS SERVIDORES DA SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS QUE RESIDEM NO MUNICÍPIO.

LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E FIXA-LHES OS VENCIMENTOS INICIAIS.

LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 081/1993, ACRESCENTA DOIS DISPOSITIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - FIXA OS VENCIMENTOS INICIAL DOS SECRETÁRIOS, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE DIVISÃO, COORDENADOR, DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DA PROVIDÊNCIA CORRELATAS.

LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 074/1992 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 071/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.