ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO EXERCÍCIO ORÇAMENTÁRIO EM VIGOR NA PREFEITURA DE JOSÉ DA PENHA - RN.
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DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN MEDIANTE CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGENCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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REGULAMENTA O CAPÍTULO IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 034/1999 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O USUFRUTO DE FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE JOSÉ DA PENHA RN.
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DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN.
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O PRESENTE DECRETO CONVOCA A TODA POPULAÇÃO PARA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA - RN, EM OBSERVÂNCIA A REALIZAÇÃO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO 247/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, DE ACORDO COM O ART. 23, DA LEI MUNICIPAL NO 403/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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