Prefeitura de José da Penha

Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 2051 registros Informações atualizadas em: 13/10/2026 - 11:12:45

Leis: 356/2017 03/04/2017 · Lei Municipal n° 356/2017 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 355/2017 03/04/2017 · Lei Municipal n° 355/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS PRECEITUADOS PELA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 354/2017 03/04/2017 · Lei Municipal n° 354/2017 - Autoriza a Contratação de Concurso Público, para reposição de vagas existentes no quadro de servidores permanentes do Município da Lei n° 142/99, alterada pela Lei n° 351/2017, estabelecendo os cargos, vagas e a respectiva remuneração.Acessar Leis: 353/2017 03/04/2017 · Lei Municipal n° 353/2017 - EMENTA SUBSTITUTIVA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 323/2017, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE, ALTERA DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO DO NOME DO MUSEU CULTURAL, QUE ATUALMENTE É DENOMINADO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO CHICO BENTO, PARA A DESIGNAÇÃO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO CABOCLO, E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 069/2017 03/04/2017Acessar Portaria: 065/2017 15/03/2017Acessar Portaria: 064/2017 10/03/2017Acessar Portaria: 062/2017 08/03/2017Acessar Portaria: 061/2017 08/03/2017Acessar Portaria: 059/2017 06/03/2017Acessar Portaria: 053/2017 03/03/2017Acessar Leis: 352/2017 23/02/2017 · Lei Municipal n° 352/2017 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 351/2017 23/02/2017 · Lei Municipal nº 351/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 350/2017 23/02/2017 · Lei Municipal n° 350/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Leis: 349/2017 17/02/2017 · LEI MUNICIPAL Nº 349/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN.Acessar Portaria: 043/2017 16/01/2017Acessar Portaria: 041/2017 16/01/2017Acessar Portaria: 038/2017 16/01/2017Acessar Portaria: 036/2017 16/01/2017Acessar Portaria: 031/2017 11/01/2017Acessar Portaria: 030/2017 11/01/2017Acessar Portaria: 029/2017 11/01/2017Acessar Portaria: 028/2017 11/01/2017Acessar Portaria: 027/2017 11/01/2017Acessar Portaria: 025/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 024/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 023/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 021/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 020/2017 04/01/2017Acessar Portaria: 019/2017 04/01/2017Acessar

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