Lei Municipal n° 376/2018 - CRIA O BAIRRO VITÓRIA SITUADO NA ZONA LESTE DESTA CIDADE E NOMEIA SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 375/2018 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO - PPI, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CRÉDITOS DA FAZENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 374/2017 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 373/2017 - INSTITUI A LEI DA INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 372/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA- RN, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2018.

LEI MUNICIPAL N° 371/2017 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI N° 324/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 370/2017 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E ATUALIZA A LEI MUNICIPAL Nº 108 DE 27 DE MAIO DE 1996, DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ADEQUANDO-AS A NOVA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI FEDERAL DE Nº 8.742/1993 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PAÍS, ALTERADA PELA LEI FEDERAL Nº 12.435 DE 06/07/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL N° 369/2017 - EMENTA: INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal n° 368/2017 - AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 367/2017 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA PARA O PERÍODO 2018-2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 366/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA COBERTA COM VESTUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 365/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EMENDA PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 364/2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSA-ESTÁGIO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 363/2017 - Altera a Lei nº 229/09, que estabelece a concessão e o pagamento de diárias e/ou ajuda de custo ao prefeito, vice prefeito, secretários municipais, servidores municipais, membros de comissão e conselheiros instituídos, e dá outras providências.

Lei Municipal n° 362/2017 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 361/2017 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 360/2017 - CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Municipal n° 359/2017 - Concede pagamento de jeton, por reunião, para participantes em Órgãos Colegiados de Decisões e Assessoramento da Administração Municipal e dá outras providências.

Lei Municipal n° 358/2017 - Cria a sala do empreendedor no Município de José da Penha e dá outras providências.

Lei Municipal n° 357/2017 - Dispõe sobre a atualização e adequação da Lei nº 072/91, às resoluções nº 333/03 e 453/12 do Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.

Lei Municipal n° 356/2017 - FIXA O VALOR PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR – RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN DECORRENTES DE DECISÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO, EM CONFORMIDADE COM OS §§ 3° E 4° DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 355/2017 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN PARA O FIM ESPECÍFICO DE ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFICIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS PRECEITUADOS PELA LEI Nº 11.738/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 354/2017 - Autoriza a Contratação de Concurso Público, para reposição de vagas existentes no quadro de servidores permanentes do Município da Lei n° 142/99, alterada pela Lei n° 351/2017, estabelecendo os cargos, vagas e a respectiva remuneração.

Lei Municipal n° 353/2017 - EMENTA SUBSTITUTIVA QUE MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º, 3º E 4º DA LEI Nº 323/2017, DE 18 DE JUNHO DE 2015, QUE, ALTERA DA DICÇÃO LEGAL A REDAÇÃO DO NOME DO MUSEU CULTURAL, QUE ATUALMENTE É DENOMINADO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CHICO BENTO”, PARA A DESIGNAÇÃO MUSEU CULTURAL DO SERTANEJO “CABOCLO”, E, ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 352/2017 - CRIA CARGOS EM COMISSÃO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 274/13 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal nº 351/2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 142/99 NO QUE PERTINE AO QUADRO PERMANENTE DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal n° 350/2017 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS PARA ATUAREM EM DIVERSAS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, PARA SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA, PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 349/2017 - ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTUÍDO E ADMINISTRADO PELA FECAM/RN, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA/RN.

LEI MUNICIPAL N° 348/2016 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN A SEMANA DA MULHER NO MUNICIPIO DE JOSÉ DA PENHA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL N°347/2016 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA "PROFESSORA MARIA ALIVANDI DA COSTA FONTES"ESPAÇO PÚBLICO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.